Anajatuba- MA, 12 de junho de 2025

Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora da XI Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Anajatuba/ MA.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS, no uso de suas

atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal n.º 486/2017, em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/93) e com o Regimento Interno deste Conselho.

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a organização e realização da XI Conferência Municipal de Assistência Social de Anajatuba/MA, etapa preparatória da XVI Conferência Estadual e da XIV Conferência Nacional de Assistência Social;

CONSIDERANDO a importância da participação popular na formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de assistência social;

CONSIDERANDO a deliberação da plenária sobre a pauta apresentada e discutida em reunião ordinária realizada no dia 12 de junho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Organizadora da XI Conferência Municipal de Assistência Social de Anajatuba/MA, com a finalidade de planejar, organizar, coordenar e executar todas as ações necessárias à realização da referida Conferência.

Art. 2º A XI Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema: "20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência", conforme orientações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Art. 3º A Comissão Organizadora será composta por representantes do poder público e da sociedade civil, conforme paridade estabelecida, sendo os seguintes membros:

I Representantes do Poder Público:

1.Marcela Martins Costa Secretaria Municipal de Assistência So1cial;

2.Paulo Ricardo Santos Lopes Secretaria Municipal de Educação.

I Representantes da Sociedade Civil:

1.Arlete de Jesus Martins Verde Representante de usuários;

2.Elaine Lopes Gama Representante de trabalhadores do SUAS.

'a71º. Os nomes dos integrantes acima poderão ser alterados ou complementados por deliberação do CMAS.

'a72º. A Comissão poderá convidar colaboradores e instituições para apoiar na execução das atividades, sem direito a voto.

Art. 4º Compete à Comissão Organizadora:

I– Elaborar o cronograma de atividades;

II Definir e organizar a estrutura da conferência (tema, subtemas, local, data, programação); III – Mobilizar a participação da sociedade civil;

IV Elaborar e divulgar materiais informativos;

V Realizar as inscrições e credenciamento dos participantes; VI Garantir a acessibilidade e infraestrutura do evento;

VII – Coordenar os trabalhos durante a realização da conferência.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Anajatuba/MA, 12 de Junho de 2025.

Eliane Lopes Gama

Presidente

Conselho Municipal de Assistência Social de Anajatuba - MA