Resolução Nº 003/2025 - CMAS

Anajatuba- MA, 12 de junho de 2025

Dispõe sobre a convocação da XI Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Anajatuba MA, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social do município de Anajatuba MA, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto no artigo 23, inciso II da Lei Municipal n°. 486/2017, de 02 de março de 2017.

RESOLVE:

Artigo 1º - Convocar a XI Conferência Municipal de Assistência Social do município de Anajatuba/MA, que tem como Tema: 20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência", que acontecerá no dia 07 de agosto de 2025, a partir das 8 horas na Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua Manoel Rosa Mendonça, s/n, Centro.

Artigo 2º - A Conferência Municipal de Assistência Social dará continuidade a perspectiva adotada no II Plano Decenal de eleger os usuários, sua realidade de vida e suas demandas de acesso, como centro do debate e do planejamento da política pública de Assistência Social.

Artigo 3º - O município durante a sua Conferência Municipal elegerá delegados para participação na Conferência Estadual, conforme critério definido no Regimento Interno da Conferência e baseado nas orientações do CNAS e do CEAS, garantindo a paridade entre representantes do poder público e da sociedade civil.

Artigo 4º - Fica delegado ao CMAS para a adoção de outras providências necessárias ao cumprimento do objeto desta resolução.

Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

12 de junho de 2025.

Elaine Lopes Gama - Presidente - Conselho Municipal de Assistência Social de Anajatuba - MA