RESENHA DO QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 1406.001/2021: Quarto Termo de Aditivo ao Contrato nº 1406.001/2021, que entre si celebram A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ANAJATUBA - MA E A OCIDENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº03.590.515/0001-87, com Sede na Rua Alto do Bom Jesus, 04 – Maioba – Paço do Lumiar/MA, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Thiago Ferreira Barros, Brasileiro, Casado, RG: nº75937497 SSP MA, CPF: nº943.808.053-87. OBJETO: prorrogação da vigência do contrato original por mais 09 (nove) meses, decorrente do PREGÃO PRESENCIAL nº013/2021; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, Inciso II da Lei Federal nº 8666/1993. DATA DA ASSINATURA DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO 13.06.2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: OCIDENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; ASSINATURAS: p/ Contratante: ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração; Contratado: Thiago Ferreira Barros. Anajatuba- MA, 13 de junho de 2025. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 474/2025 - CONTRATANTE

PREGÃO ELETRÔNICO 004/2025

TERMO DE RESCISÃO Nº 001/2025 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1206.002/2025. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e a empresa B. V. M. ALVARES COMÉRCIO, CNPJ nº 51.638.564/0001-95. OBJETO: O presente termo tem por objeto a RESCISÃO do Contrato nº 1206.002/2025, firmado com empresa em epígrafe, para fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da Merenda Escolar oferecida aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: artigo 137 da Lei nº 14.133/21, com os motivos apresentados no ofício nº 020/2025 que relata o fato que provocou o pleito, haja vista a formalização do Contrato nº 1206.002/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº 004/2025 e a inexecução do mesmo. PRAZO DE VIGÊNCIA: Este Termo de Rescisão entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação pela Contratante e o Sra. BARBARA VICTORIA MENESES ALVARES, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.