DISPENSA ELETRÔNICA nº 012/2025

A Secretária Municipal de Administração do Município de Anajatuba/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante à Dispensa Eletrônica n° 012/2025, que tem por objeto a Seleção da proposta mais vantajosa visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de servidor estilo torre para atender as necessidade da Secretaria Municipal de Administração, da Prefeitura de Anajatuba/MA, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento da sessão pública e pareceres técnicos e jurídico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado da Dispensa Eletrônica nº 012/2025, em favor da empresa, conforme demonstrado abaixo:

FIRMAR COMERCIO LTDA

CNPJ. 05.893.745/0001-95 Endereço: RUA 03 QUADRA 06 BAIRRO BEQUIMÃO SÃO LUIS/MA CEP:85061-280

Lote 1

Seleção da proposta mais vantajosa visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de servidor estilo torre para atender as necessidade da Secretaria Municipal de Administração, da Prefeitura da Anajatuba/MA.Descrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalLote Seleção da proposta mais vantajosa visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de servidor estilo torre para atender as necessidade da Secretaria Municipal de Administração, da Prefeitura de Anajatuba/MA

1,00UND10.716,06

10.716,06VALOR TOTAL ADJUDICADO E HOMOLOGADO DA LICITAÇÃO: R$ 10.716,06 (Dez mil setecentos e dezesseis reais e seis centavos).

Por fim, determino a publicação da resenha deste ato no Diário Oficial do Município -DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, e a disponibilização dos autos do processo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) conforme exigência do art. 54, parágrafo § 3º da Lei Federal nº14.133/2021.

Anajatuba/MA, 24 de julho de 2025. ANTONIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 474/2025

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2808.001/2024: Termo Aditivo de nº 01 ao Contrato nº 2808.001/2024, que entre si celebram a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a empresa ADEMAR CASTRO FERREIRA JUNIOR COMERCIO E SERVIÇOS, com sede na Avenida da Cohab, N° 250, Bairro Novo, CEP: 65.350-000, Vitória do Mearim/MA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.350.483/0001-27, neste ato representado por Ademar Castro Ferreira Júnior, R.G. n.º 0379548420095 SSP/MA, C.P.F. n.º 614.431.943-36. OBJETO: o aditivo de quantidade do contrato original nº 2808.001/2024. Valor do contrato original: R$ 654.885,00 (seiscentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos e oitenta e cinco reais) acrescentando o valor de R$ 163.587,60 (Cento e sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos) que corresponde ao acréscimo de 24,98% ficando o valor de R$ 818.472,60 (Oitocentos e dezoito mil, quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta centavos), decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº007/2023, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65º, § 1º, e Art. 57 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO: 11 de junho de 2025;, este presente TERMO DE ADITIVO entra em vigor a partir do dia 11 de junho de 2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: ADEMAR CASTRO FERREIRA JUNIOR COMERCIO E SERVIÇOS; ASSINATURAS: p/ Contratante: ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração; Contratado: Ademar Castro Ferreira Júnior, Contratada.