EXTRATO DE CONTRATO Nº 1707.001/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO 007/2025. CONTRATO Nº 1707.001/2025. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e JOSE CARLOS DUTRA GAMA, portador da Cédula de Identidade RG nº 054544132014-2 SSP MA e CPF n° 449.839.053-91, residente e domiciliado na Rua da Pitanga, nº 02, Centro – Anajatuba/MA. OBJETO: Locação de imóvel para o funcionamento da Casa dos Conselhos de Assistência Social de Anajatuba, localizado na Rua Miguel Moreno, nº 18, Centro - Anajatuba/MA. VALOR TOTAL: O valor do aluguel mensal é de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), perfazendo o valor global por 12 (doze) meses de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). PROJETO/ATIVIDADE 08 122 0057 2122 – MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NATUREZA 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física DOTAÇÃO 08 122 0057 2122 0000 – MANUT. DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. Art. 74, V § 5º. PARTES: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, representada pela Srª. DÉBORA DUTRA FERREIRA, pelo LOCATÁRIO e o Sr. JOSE CARLOS DUTRA GAMA, CPF n°449.839.053-91, denominado LOCADOR. Anajatuba/MA, 21 de julho de 2025. DÉBORA DUTRA FERREIRA - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Decreto n° 478/2025