A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA - MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Processo Administrativo nº 2025.04.07.0034, torna público, em obediência ao disposto nos Arts. 7° e 9° do Decreto Federal 11.462/2023, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, do Registro de Preços, para futura e eventual Contratação de empresa especializada para o fornecimento de pneus de interesse da Secretaria Municipal de Administração de Anajatuba/MA. Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Anajatuba, situado na Rua Benedito Leite, 868, Centro, Anajatuba – MA, CEP: 65.490-000, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de: 1 – Planilha com descrição dos itens e quantitativos estimados; 2 – A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação; 3 – O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará a não inclusão do órgão no Registro de Preços; 4 – Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de 8 (oito) dias úteis, a partir da INTENÇÃO DE REGRISTRO DE PREÇO - IRP, conforme Art. 9º do Decreto Federal n° 11.462/2023; 5 – Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses. Maiores informações poderão ser obtidas no Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Anajatuba – MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868 – Centro – Anajatuba – MA. Anajatuba - MA, 15 de julho de 2025. MATHEUS REIS DOS SANTOS. Coordenador de Compras e Pesquisa Preliminar de Preços. Decreto nº 485/2025.

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 0807.002/2024: Termo Aditivo de nº 01 ao Contrato nº 0807.002/2024, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa ORLANDO MARTINS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, estabelecida na R 21 - HABITACIONAL TURU, Nº27, SANTA ROSA, SÃO LUIS-MA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 42.203.813/0001-17, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representada por JOSÉ ORLANDO ANDRADE MARTINS JÚNIOR, inscrito no CPF nº 877.329.803-44. OBJETO: o aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses decorrente do Dispensa de Licitação Nº 011/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 107 e 106, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e das demais normas aplicáveis. DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO 08/07/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: ORLANDO MARTINS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; ASSINATURAS: p/ Contratante: LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde; Contratado: JOSÉ ORLANDO ANDRADE MARTINS JÚNIOR. Anajatuba- MA, 09 de julho de 2025. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretária Municipal de Saúde - Decreto nº 644/2025