RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 0207.001/2024: Termo Aditivo de nº 01 ao Contrato nº 0207.001/2024, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e a empresa INNOVA SOCIAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, estabelecida na Rua Santa Rosa, Santa Rosa, São Luis - MA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 55.029.879/0001-96, a seguir denominada CONTRATADA, neste ato representada por KELLEN CRISTINE LOUZEIRO SILVA BRAVIN, inscrito no CPF nº 895.085.053-20. OBJETO: o aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses decorrente do Dispensa de Licitação Nº 013/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 107 e 106, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e das demais normas aplicáveis. DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO 02/07/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: INNOVA SOCIAL CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA; ASSINATURAS: p/ Contratante: DÉBORA DUTRA FERREIRA - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; Contratado: KELLEN CRISTINE LOUZEIRO SILVA BRAVIN. Anajatuba- MA, 03 de julho de 2025. DÉBORA DUTRA FERREIRA - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Decreto n° 478/2025