PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2025

A Secretária Municipal de Administração do Município de Anajatuba – MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante ao Pregão Eletrônico n°002/2025, que tem por objeto a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando a execução de serviços de consultoria, assessoria e auditoria fiscal tributária com assessoramento técnico afim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários, visando o incremento de ativos financeiros e/ou redução de passivos financeiros vinculados ao Município de Anajatuba/MA, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento da sessão pública e pareceres técnico e jurídico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 002/2025, em favor da empresa, conforme demonstrado abaixo:

DADOS DA EMPRESA:RAZÃO SOCIAL:CONSULT CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDACNPJ:11.229.205/0001-60ENDEREÇO:RUA INÁCIO XAVIER CARVALHO, SALA 103, Nº 660, BAIRRO SÃO FRANCISCO, SÃO LUÍS/ MAVALOR UNITÁRIO:R$0,16 (Dezesseis centavos) a cada R$1,00 (Um real) incrementado.VALOR TOTAL:R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil)VALOR TOTAL ADJUDICADO E HOMOLOGADO DA LICITAÇÃO: R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil). Por fim, determino a publicação da resenha deste ato no Diário Oficial do Município -DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, e a disponibilização dos autos do processo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) conforme exigência do art. 54, parágrafo § 3º da Lei Federal nº14.133/2021.

ANAJATUBA/MA, 18 de junho de 2025. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto n° 474/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº010/2025

O Município de Anajatuba/MA, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, Anajatuba -MA, por meio da Secretária Municipal de Saúde, torna público que promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo SRP, tendo por objetivo a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica (s) para fornecimento de medicamentos para suprir as necessidades da Farmácia Básica do Município de Anajatuba/MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº14.133/21, e demais legislação correlata, conforme art. 187 da Lei nº14.133/21. Data de abertura: 07/07/2025 às 08h (Horário de Brasília). O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.licitaanajatuba.com.br, assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min na Prefeitura Municipal e através do e-mail: dlcp@anajatuba.ma.gov.br. Anajatuba -MA, em 18 de junho de 2025. LEONARDO MENDES ARAGÃO. Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 644/2025.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº011/2025

O Município de Anajatuba/MA, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, Anajatuba -MA, por meio da Secretária Municipal de Saúde, torna público que promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo SRP, tendo por objetivo a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica (s) para fornecimento de medicamentos injetáveis de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Anajatuba/MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº14.133/21, e demais legislação correlata, conforme art. 187 da Lei nº14.133/21. Data de abertura: 08/07/2025 às 08h (Horário de Brasília). O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.licitaanajatuba.com.br, assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min na Prefeitura Municipal e através do e-mail: dlcp@anajatuba.ma.gov.br. Anajatuba -MA, em 18 de junho de 2025. LEONARDO MENDES ARAGÃO. Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 644/2025.

PREGÃO E ELETRÔNICO Nº 004/2025

CONTRATO Nº 1206.002/2025. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e a empresa B. V. M. ALVARES COMÉRCIO, CNPJ: 51.638.564/0001-95. OBJETO: contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da Merenda Escolar oferecida aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E O PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2025. VALOR GLOBAL: R$ 479.074,50 (quatrocentos e setenta e nove mil e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12(doze) meses, contado de sua assinatura ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 32 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO- MDE PROJETO/ATIVIDADE: 12306 0040 2048 MERENDA ESCOLAR A 100% ALUNOS NA REDE DE ENSINO FUDAMENTAL CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO SIGNATÁRIOS: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELA CONTRATANTE E O Sra. BARBARA VICTORIA MENESES ALVARES, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 18 de junho de 2025. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal De Educação - Decreto nº 476/2025

RESENHA DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 0402.002/2022: Terceiro Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 0402.001/2022, que entre si celebram A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANAJATUBA - MA E O MARIA DO ROSÁRIO LIMA EVERTON, residente na Rua Coelho Neto, 463, Centro – Anajatuba/MA, inscrita no CPF. 767.191.383-91. OBJETO: prorrogação por mais 12 (doze) meses a vigência do contrato de nº 0402.001/2022 decorrente da Dispensa de Licitação nº 004/2022; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, Inciso II da Lei Federal nº 8666/1993 e artigo 3° da Lei nº 8.245, de 1991. DATA DA ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO 06/02/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Educação inscrita no CNPJ sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADO: MARIA DO ROSÁRIO LIMA EVERTON; ASSINATURAS: p/ Contratante: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação; Contratado: MARIA DO ROSÁRIO LIMA EVERTON. Anajatuba - MA, 10 de fevereiro de 2025. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - Decreto nº476/2025

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 1006.002/2024: Termo Aditivo de nº 01 ao Contrato nº 1006.002/2024, que entre si celebram a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a empresa ADEMAR CASTRO FERREIRA JUNIOR COMERCIO E SERVIÇOS, com sede na Avenida da Cohab, N° 250, Bairro Novo, CEP: 65.350-000, Vitória do Mearim/MA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.350.483/0001-27, neste ato representado por Ademar Castro Ferreira Júnior, R.G. n.º 0379548420095 SSP/MA, C.P.F. n.º 614.431.943-36. OBJETO: o aditivo de quantidade e prazo do contrato original nº 1006.002/2024. Valor do contrato original: R$ 654.885,00 (seiscentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos e oitenta e cinco reais) acrescentando o valor de R$ 163.587,60 (Cento e sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos) que corresponde ao acréscimo de 24,98% ficando o valor de R$ 818.472,60 (Oitocentos e dezoito mil, quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta centavos), decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº007/2023, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65º, § 1º, e Art. 57 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO: 10 de junho de 2025; Nova vigência: 10.06.2025 a 10.06.2026, este presente TERMO DE ADITIVO entra em vigor a partir do dia 10 de junho de 2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: ADEMAR CASTRO FERREIRA JUNIOR COMERCIO E SERVIÇOS; ASSINATURAS: p/ Contratante: ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração; Contratado: Ademar Castro Ferreira Júnior, Contratada. Anajatuba- MA, 10 de junho de 2025. ANTÔNIA DO ESPÍRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 474/2025

RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2305.003/2024: Termo Aditivo de nº 01 ao Contrato nº 2305.003/2024, que entre si celebram a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a empresa ADEMAR CASTRO FERREIRA JUNIOR COMERCIO E SERVIÇOS, com sede na Avenida da Cohab, N° 250, Bairro Novo, CEP: 65.350-000, Vitória do Mearim/MA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.350.483/0001-27, neste ato representado por Ademar Castro Ferreira Júnior, R.G. n.º 0379548420095 SSP/MA, C.P.F. n.º 614.431.943-36. OBJETO: o aditivo de quantidade e prazo do contrato original nº 2305.003/2024. Valor do contrato original: R$ 1.428.115,00 (um milhão e quatrocentos e vinte e oito mil e cento e quinze reais) acrescentando o valor de R$ 357.028,75, que corresponde ao acréscimo de 25% ficando o valor de R$ 1.785.183,75 (Hum milhão, setecentos e oitenta e cinco mil, cento e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos), decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº007/2023, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65º, § 1º, e Art. 57 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO: 23 de maio de 2025; Nova vigência: 23.05.2025 a 23.05.2026, este presente TERMO DE ADITIVO entra em vigor a partir do dia 23 de maio de 2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: ADEMAR CASTRO FERREIRA JUNIOR COMERCIO E SERVIÇOS; ASSINATURAS: p/ Contratante: ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração; Contratado: Ademar Castro Ferreira Júnior, Contratada. Anajatuba- MA, 23 de maio de 2025. ANTÔNIA DO ESPÍRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 474/2025