PREGÃO ELETRÔNICA nº 005/2025

A Secretária Municipal de Educação do Município de Anajatuba/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante à Pregão Eletrônico n° 005/2025, que tem por objeto a Seleção da proposta mais vantajosa visando a contratação de Empresa especializada no fornecimento livros didáticos, consumíveis para professores e alunos do ensino fundamental de interesse da Secretaria de Educação do Município de Anajatuba/MA. com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento da sessão pública e pareceres técnicos e jurídico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônica nº 005/2025, em favor da empresa, conforme demonstrado abaixo:

DADOS DA EMPRESA:RAZÃO SOCIAL:GE ATACADISTA DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS LTDACNPJ:15.515.050/0001-01ENDEREÇO:AV.TANCREDO NEVS Nº969, BAIRRO: CAMINHO DAS ARVORES, SALVADOR/BA, CEP: 41820-020VALOR TOTAL:R$ 606.044,40 (Seiscentos seis mil, Quarenta e Quatro reais e Quarenta centavos.ITEMDESCRIÇÃOQTDVALOR UNITARIOVALOR TOTALLote 1Kit de Livros 2º Ano do Ensino Fundamental, Língua Portuguesa (Apoio ao Saeb). Kit composto de: Livro do Professor e Aluno.

Marca: Editora PAE

Fabricante: Editora PAE380R$ 219,90R$ 83.562,00Lote 2

Kit de Livros 5º Ano do Ensino Fundamental, Língua Portuguesa (Apoio ao Saeb). Kit composto de: Livro do Professor e Aluno

Marca: Editora PAE

Fabricante: Editora PAE 406R$ 219,9089.279,40Lote 3Kit de Livros 7º Ano do Ensino Fundamental, Língua Portuguesa (Apoio ao Saeb). Kit composto de: Livro do Professor e Aluno

Marca: Editora PAE

Fabricante: Editora PAE

299R$ 219,90R$ 65.750,10Lote 4Kit de Livros 9º Ano do Ensino Fundamental, Língua Portuguesa (Apoio ao Saeb). Kit composto de: Livro do Professor e Aluno.

Marca: Editora PAE

Fabricante: Editora PAE293R$ 219,90R$ 64.430,70Lote 5Kit de Livros 2º Ano do Ensino Fundamental, Matemática (Apoio ao Saeb), Kit composto de: Livro do Professor e Aluno.

Marca: Editora PAE

Fabricante: Editora PAE380R$ 219,.90R$ 83.562,00Lote 6Kit de Livros 5º Ano do Ensino Fundamental, Matemática (Apoio Saeb), Kit composto de: Livro do Professor e Aluno.

Marca: Editora PAE 406R$ 219,90R$ 89.279,40Lote 7Kit de Livros 7º Ano do Ensino Fundamental, Matemática (Apoio ao saeb), Kit composto de: Livro de Professor e aluno.

Marca: Editora PAE

Fabricante: Editora PAE

299R$ 219,90R$ 65.750,10Lote 8Kit de Livros 9º Ano do Ensino Fundamental, Matemática (Apoio ao saeb), Kit composto de: Livro de Professor e aluno.

Marca: Editora PAE

Fabricante: Editora PAE

293R$ 219,90R$ 64.430,70VALOR TOTAL R$ 606.044,40

Seiscentos e seis mil e Quarenta e quatro reais e Quarenta Centavo. Por fim, determino a publicação da resenha deste ato no Diário Oficial do Município -DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, e a disponibilização dos autos do processo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) conforme exigência do art. 54, parágrafo § 3º da Lei Federal nº14.133/2021.

Anajatuba/MA, 17 de junho de 2025. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - Decreto nº 476/2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO nº2025.04.07.0043/2025. OBJETO: Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados na área tributária, sob forma e patrocínio administrativo e judicial, sem caráter de exclusividade, com o acompanhamento dos processos administrativos; apresentação de defesas recursos e judiciais, ajuizamento de ações, a elaboração e apresentação de contestações, réplicas, tréplicas, razões finais, comparecimento em audiências, confecção, interposição e acompanhamento de recursos, contrarrazões, sustentações orais, confecção interposição e acompanhamento de incidentes processuais, tais como, medidas cautelares (preparatórias ou incidentais), embargos à execução, mandados de segurança, suspensão de segurança, liminares e execuções de sentenças e quaisquer medidas processuais que se fizerem necessárias para salvaguardar os direitos e interesse do órgão, para tanto todos os atos que se fizerem necessários à plena defesa dos direitos do Município, seja na condição de autor, réu, assistente, oponente ou terceiro interessado, perante a Receita Federal do Brasil, o Conselho Administrativo de Recursos de Infrações – CARF, Seção Judiciária Federal no Distrito Federal, para atender as necessidades do Município de Anajatuba – MA. Diante dos pressupostos fáticos e jurídicos constantes no documento de formalização de demanda; da manifestação de disponibilidade orçamentária e financeira; do parecer jurídico favorável; das justificativas apresentas; e dos demais documentos instrutórios que compõem este expediente, entendo que estão presentes os requisitos para a contratação do objeto em tela por Inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, inciso III, línea c), da Lei Federal nº 14.133/2021. Ante o exposto, AUTORIZO a Contratação Direta, ADJUDICO o objeto a empresa contratada BARROS LIMA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 26.570.765/0001-50, no valor de R$240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais) e HOMOLOGO o resultado da inexigibilidade em referência, nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: Encaminhe-se ao Setor de Contabilidade e Tesouraria para providenciar a emissão de Nota de Empenho em favor do contratado adjudicatário; Por fim, ao Setor de Licitações para divulgação e inserção do resultado da dispensa no Sítio Eletrônico Oficial (art. 72, parágrafo único, da Lei 14.133/2021) e no publicador de contrato do PNCP (art. 94, da Lei 14.133/2021). ANAJATUBA/MA13 de junho de 2025. ANTÔNIA DO ESPÍRITO SANTO DUTRA SILVA. Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 474/2025.

RESENHA DO QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 11.06.002/2021: Termo Aditivo de nº 04 ao Contrato nº 11.06.002/2021, que entre si celebram A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ANAJATUBA - MA e a empresa SISTEMA DE LOCAÇÃO CONTÁBIL LTDA – ME (ADTR INFORMÁTICA), com sede na Rua Coelho de Resende, Nº929, Sala 05, Centro, CEP.64001-370 – Teresina - PI, inscrita no CNPJ sob o nº09.295.258/0001-37, neste ato representado por THAIARA RAYANNE ARAUJO BARROSO, inscrito no RG sob nº3654906 SSP/PI e CPF sob nº600.876.523-07. OBJETO: prorrogação por mais 12 (doze) meses a vigência do contrato de nº 11.06.002/2021 decorrente da Tomada de preços nº 012/2021; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, Inciso II da Lei Federal nº 8666/1993. DATA DA ASSINATURA DO QUARO TERMO ADITIVO DE PRAZO 12.06.2025, este presente TERMO DE ADITIVO entra em vigor a partir do dia 12 de junho de 2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: SISTEMA DE LOCAÇÃO CONTÁBIL LTDA – ME (ADTR INFORMÁTICA); ASSINATURAS: p/ Contratante: ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração; Contratado: THAIARA RAYANNE ARAUJO BARROSO. Anajatuba- MA, 17 de junho de 2025. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 474/2025 - CONTRATANTE