Considerando, a supremacia do interesse público, o princípio da continuidade administrativa, o princípio da economicidade, o princípio da eficiência; Considerando, que houve parecer jurídico favorável a contratação direta conforme art. 53 da Lei 14.133/2021; Considerando que na fase interna do procedimento foi apresentado laudo de avaliação do imóvel com o valor de aluguel compatível com o valor de mercado, certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto, assim como justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela, nos termos do inciso V § 5º art. 74 da Lei 14 .133/ 2021. AUTORIZO a inexigibilidade nº 008/2025, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS DE ANAJATUBA, imóvel este, LOCALIZADO NA RUA REGINO RODRIGUES DE PAULA, Nº 11, CENTRO - ANAJATUBA/MA, nos termos do art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021, conforme Processo Administrativo nº 2025.01.29.0006/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com o LOCADOR JOSE FRANCISCO DUTRA, portador da Cédula de Identidade RG nº 038481612009-7 e CPF n° 288.965.483-49, residente e domiciliado na Rua Regino Rodrigues de Paula, s/n, Centro – Anajatuba/MA. A contratação será no valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), totalizando o valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), conforme laudo de avaliação do imóvel, considerando que foram atendidas as prescrições legais pertinentes em conformidade com o que prevê a Lei 14.133/2021. Anajatuba – MA, 09 de junho de 2025. DÉBORA DUTRA FERREIRA - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Decreto n° 478/2025.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº004/2025
RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09.06.004/2025. OBJETO: Seleção da proposta mais vantajosa visando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao preparo da Merenda Escolar oferecida aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA. VALOR TOTAL REGISTRADO: VALOR TOTAL: R$ 126.410,00 (Cento e Vinte e Seis Mil e Quatrocentos e Dez Reais). PARTES: Município de Anajatuba/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa U M L MENDES inscrita no CNPJ nº 28.117.156/0001-76. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº004/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023. A VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2025. FORO: Fica eleito o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Anajatuba/MA. SIGNATÁRIOS: Sr(a). AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação, pelo Contratante o(a) Sr(a). UDEDSON MIGUEL LEMOS MENDES, pelo detentor do Registro de Preços.COTA PRINCIPAL EM MÉDIA 75% AMPLA PARTICIPAÇÃOItemEspecificaçãoUnid.Marca / ModeloQuant.P. Unitário (R$)P. Total (R$)23SARDINHAENLATADA: sardinha em lata preparada com pescado fresco, em latas de 125 g. limpo, eviscerado, cozido. imersa em óleo comestível. a embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência,informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. o produto deverá
apresentar validade mínima de 06 meses. apresentar a marca.LATAPALMEIRA14.250R$ 4,59R$ 65.407,50COTA RESERVADA EM MÉDIA 25%. ITENS EXCLUSIVOS DESTINADOS À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS-ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-EPP.ItemEspecificaçãoUnid.Marca / ModeloQuant.P. Unitário (R$)P. Total (R$)24SARDINHAENLATADA: sardinha em lata preparada com pescado fresco, em latas de 125 g. limpo, eviscerado, cozido. imersa em óleo comestível. a embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência,informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. o produto deverá
apresentar validade mínima de 06 meses. apresentar a marca.LATAPALMEIRA4.750R$ 4,59R$ 21.802,50GRUPO 02 - ITENS EXCLUSIVOS DESTINADOS À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS-ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE-EPP.ItemEspecificaçãoUnid.Marca / ModeloQuant.P. Unitário (R$)P. Total (R$)42'd3LEO DE SOJA REFINADO: de
primeira qualidade, 100% natural; comestível; extrato refinado, acidez máxima de 0,6 mg koh/g, isento de gorduras trans. Embalagens: embalagem em polietileno tereftalado (pet), original do fabricante, de 900ml. a embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, número do lote, data de fabricação, quantidade do produto. legislação: resolução - rdc nº 270,
de 22 de setembro de 2005.LITROSLIZA4.000R$ 9,80R$ 39.200,00VALOR TOTAL: R$ 126.410,00 (Cento e Vinte e Seis Mil e Quatrocentos e Dez Reais).
Anajatuba/MA, 09 de junho de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - Decreto n° 476/2025
ADESÃO Nº 002/2025
CONTRATO Nº 0506.001/2025. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e a empresa IVG BRASIL LTDA, CNPJ: 36.519.422/0001-15. OBJETO: aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, e Ônibus Urbano Escolar, dos tipos ONUREA Piso Alto e ONUREA Piso Baixo, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E A ADESÃO N° 002/2025. VALOR GLOBAL: R$ 1.265.914,95 (um milhão e duzentos e sessenta e cinco mil e novecentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos), PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 320 dias contados do(a) da assinatura do contrato. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 31 FUNDEB – FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA PROJETO ATIVIDADE: 12361 0055 1090 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR ND: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente DOTAÇÃO: 12.361.0055.1090.0000SIGNATÁRIOS: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELA CONTRATANTE E O Sr. DEBORA ROCHA COSTA, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 09 de junho de 2025. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal De Educação - Decreto nº 476/2025
PREGÃO E ELETRÔNICO Nº 012/2024
CONTRATO Nº 0906.001/2025. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 28.033.910/0001-90. OBJETO: contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada no fornecimento de material esportivo, para atender as necessidades de diversas Secretarias Municipais de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E O PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2024. VALOR GLOBAL: R$ 8.022,31 (Oito mil e Vinte e dois reais e trinta e um centavos), PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12(doze) meses, contado de sua assinatura ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 40 SECRETARIA DE SAÚDE PROJETO/ATIVIDADE: 10301 0079 2091 MANUT E FUNC DA SEC MUNICIPAL DE SAÚDE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE COMSUMO SIGNATÁRIOS: LEONARDO MENDES ARAGÃO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PELA CONTRATANTE E O Sra. PAULA VICTORIA MOURA FALCÃO, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 09 de Junho de 2025. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretária Municipal De Saúde - Decreto nº 644/2025
