CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025

A Secretária Municipal de Educação do Município de Anajatuba/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante à Concorrência Eletrônica n° 002/2025, que tem por objeto a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando a execução de serviços da Conclusão da Construção de Escola 04 (quatro) salas – Padrão FNDE no Povoado Rosário no Município de Anajatuba/MA, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento da sessão pública e pareceres técnicos e jurídico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado da Concorrência Eletrônica nº 002/2025, em favor da empresa, conforme demonstrado abaixo:

A R CONSTRUIR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 20.000.230/0001-68

ENDEREÇO: RUA MANOEL GAIOSO NUNES, Nº 99, REGIS DINIZ, TIANGUA/CE, CEP: 62.322-290

Lote 1

Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando a execução da Conclusão da Construção de Escola 04 (quatro) salas – Padrão FNDE, no Povoado Rosário no Município de Anajatuba/MADescrição Comprador1 - Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando a execução da Conclusão da Construção de Escola 04 (quatro) salas – Padrão FNDE, no Povoado Rosário no Município de Anajatuba/MADescrição do FornecedorQuant.MedidaUnitárioSub TotalSeleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando execução da Conclusão da Construção de Escola 04 (quatro) salas – Padrão FNDE, no Povoado Rosário no Município de Anajatuba/MA1,00Serviço1.275.759,981.275.759,98 TOTAL DO VENCEDOR: R$ 1.275.759,98VALOR TOTAL ADJUDICADO E HOMOLOGADO DA LICITAÇÃO: 1.275.759,98 (Um milhão, duzentos e setenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos)

Por fim, determino a publicação da resenha deste ato no Diário Oficial do Município -DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, e a disponibilização dos autos do processo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) conforme exigência do art. 54, parágrafo § 3º da Lei Federal nº14.133/2021.

Anajatuba/MA, 16 de maio de 2025. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - Decreto n° 476/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº008/2025

A Secretária Municipal de Educação do Município de Anajatuba – MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n°008/2025, que tem por objeto a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para fornecimento de brindes, destinados para realização Projeto dia das mães nas escolas, realizado pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Anajatuba - MA, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento e parecer técnico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 008/2025, em favor da empresa S R DE SOUSA LOPES LTDA - CNPJ:25.057.844/0001-08, RUA JOSE GONCALVES, 296 - CENTRO - 65.485-000 - Itapecuru Mirim / Maranhão, pelo valor total de R$ 56.300,00 (Cinquenta e seis mil e trezentos reais).Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que foram preenchidos os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço dentre as empresas que participantes, desconsiderando as que foram desclassificadas e/ou inabilitadas (art. 72, VI e VII, da Lei nº 14.133/2021).

Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO.

Por fim, determino a publicação deste ato no Diário Oficial do Município -DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, conforme exigência do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº14.133/2021.

ANAJATUBA/MA, 15 de maio de 2025. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - Decreto nº 476/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025

O Município de Anajatuba/MA, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, Anajatuba -MA, por meio da Secretária Municipal de Administração torna público que promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objetivo a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando o REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura contratação de empresa especializada em serviços de manutenção, reforma e adequação de prédios e logradouros, com fornecimento de materiais e mão de obra, para atender as necessidades do Município de Anajatuba/MA, conforme disposições previstas no Edital e seus Anexos, regido pela Lei Federal nº 14.133/21, e demais legislação correlata, conforme art. 187 da Lei nº 14.133/21. Data de abertura: 03/06/2025 às 9h (Horário de Brasília). O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.licitaanajatuba.com.br, assim como pelo portal da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min na Prefeitura Municipal e através do e-mail: dlcp@anajatuba.ma.gov.br. Anajatuba/MA, em 16 de maio de 2025. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 474/2025