DISPENSA DE LICITAÇÃO nº005/2025

A Secretária Municipal de Administração do Município de Anajatuba – MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n°005/2025, que tem por objeto a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento parcelado de Resma de papel formato A4 com pacote de 500 folhas, dimensões 210 x 297 mm, gramatura 75g/m², 100%, para uso branco diverso em impressora laser ou jato de tinta, copiadora, para atender as necessidades de diversas secretarias e fundos municipais do Município de Anajatuba - MA, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento e parecer técnico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 005/2025, em favor da empresa 59.615.693 VINICIUS HAMIRES DUTRA SA, inscrita no CNPJ nº59.615.693/0001-70, com sede na RUA ITAUNA, S/N, COND GRAN VILLAGE ARACAGY II, ARACAGY, SAO JOSE DE RIBAMAR – MA., pelo valor total de R$ 62.385,55 (Sessenta e dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que foram preenchidos os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço dentre as empresas que participantes, desconsiderando as que foram desclassificadas e/ou inabilitadas (art. 72, VI e VII, da Lei nº 14.133/2021). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Por fim, determino a publicação deste ato no Diário Oficial do Município -DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, conforme exigência do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº14.133/2021. ANAJATUBA/MA, 08 de maio de 2025. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 474/2025.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2023

CONTRATO Nº 0605.001/2025. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por Intermédio da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa FRANCESQUETT COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO LTDA, CNPJ: 13.674.709/0001-14. OBJETO: contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de materiais pedagógicos, brinquedos, materiais permanentes e outros acessórios didáticos para atender a rede municipal de ensino de interesse da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer do Município de Anajatuba – MA. BASE LEGAL: LEI N° 8.666/93 E A LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 039/2023. VALOR GLOBAL: R$ 316.557,70 (Trezentos e Dezesseis Mil e Quinhentos e Cinquenta e Sete Reais e Setenta Centavos), PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contado de sua assinatura. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 30 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUB FUNÇÃO: 12365 Educação Infantil PROJETO/ATIVIDADE: 12365 0051 1099 EI MANUTENÇÃO NOVAS TURMAS ND: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO SIGNATÁRIOS: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELA CONTRATANTE E O Sr. LAZARO FRANCESQUETT, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 08 de maio de 2025. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - Decreto n° 476/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2023

CONTRATO Nº 0605.003/2025. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por Intermédio da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa ORTHOVIDA INDUSTRIA E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, CNPJ: 14.323.297/0001-30. OBJETO: contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de materiais pedagógicos, brinquedos, materiais permanentes e outros acessórios didáticos para atender a rede municipal de ensino de interesse da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer do Município de Anajatuba – MA. BASE LEGAL: LEI N° 8.666/93 E A LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 039/2023. VALOR GLOBAL: R$ 25.595,80 (vinte e cinco mil e quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos), PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contado de sua assinatura. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 30 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUB FUNÇÃO: 12365 Educação Infantil PROJETO/ATIVIDADE: 12365 0051 1099 EI MANUTENÇÃO NOVAS TURMAS ND: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO SIGNATÁRIOS: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELA CONTRATANTE E O Sr. ANDERSON CARLOS DINIZ SILVA, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 08 de maio de 2025. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação - Decreto n° 476/2025

PREGÃO E ELETRÔNICO Nº 012/2024

CONTRATO Nº 0705.001/2025. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e a empresa SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 28.033.910/0001-90. OBJETO: contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada no fornecimento de material esportivo, para atender as necessidades de diversas Secretarias Municipais de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E O PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2024. VALOR GLOBAL: R$ 123.652,51 (cento e vinte e três mil seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos), PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12(doze) meses, contado de sua assinatura. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 30 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 12361 0041 2052 MANUT DO SALARIO EDUCAÇAO – SED/QSE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 30 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 12361 0041 2046 MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇAO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA SIGNATÁRIOS: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELA CONTRATANTE E O Sra. PAULA VICTORIA MOURA FALCÃO, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 08 de maio de 2025. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal De Educação - Decreto nº 476/2025

PREGÃO E ELETRÔNICO Nº 003/2025

CONTRATO Nº 0805.002/2025. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa SANTA VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 28.033.910/0001-90. OBJETO: contatação de empresa especializada na prestação dos serviços de confecção de camisetas, uniformes, fardamentos, lençóis, entre outros artigos de malharia, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anajatuba – MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E O PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2025. VALOR GLOBAL: R$ 146.732,90 (cento e quarenta e seis mil e setecentos e trinta e dois reais e noventa centavos), PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12(doze) meses, contado de sua assinatura. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 40 SECRETARIA DE SAUDE PROJETO/ATIVIDADE: 10301 0079 2091 MANUT E FUNC DA SEC MUNICIPAL DE SAUDE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ SIGNATÁRIOS: LEONARDO MENDES ARAGÃO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PELA CONTRATANTE E O Sr. PAULA VICTORIA MOURA FALCÃO, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 08 de maio de 2025. LEONARDO MENDES ARAGÃO - Secretário Municipal De Saúde - Decreto nº 644/2025