DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº006/2025
O Município de Anajatuba/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.002.372/0001-33, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, por meio da Secretaria Municipal de Administração, designado pelo Decreto nº474/2025, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n°. 292, de 16 de maio de 2023, torna público que tem interesse em realizar a Seleção da proposta mais vantajosa visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de planos de trabalhos, acompanhamento da execução de convênios e contratos de repasse, estadual e federal, bem como apoio para prestação de contas dos recursos recebidos com o uso da ferramenta SICONV, SISMOB, SIMEC, ETC – Sistema de Convênios do Governo Federal e Estadual para atender as necessidades do Município de Anajatuba/MA, na forma descritiva e requisitos constantes no aviso e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse desta Administração Municipal em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. As propostas de Preços e Documentação deverão ser entregues até às 18:00hs (dezoito horas) do dia 09/05/2025, na Sala da Coordenadoria de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Anajatuba, sito a Rua Benedito Leite, 868, Centro, CEP: 65.490.000, Anajatuba – MA, no horário das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 18:00hs, em dias uteis ou até as 23:59 hrs do dia 09/05/2025, através do endereço de e-mail: cpl@anajatuba.ma.gov.br. O edital e anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das horário das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 18:00hs e no sitio oficial deste Poder Executivo Municipal: www.anajatuba.ma.gov.br, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais nos mesmos endereços supracitados (físico e eletrônicos). Anajatuba -MA, em 06 de maio de 2025. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 474/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº007/2025
O Município de Anajatuba/MA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.002.372/0001-33, através da Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, por meio da Secretária Municipal de Administração, designado pelo Decreto nº474/2025, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n°. 292, de 16 de maio de 2023, torna público que tem interesse em realizar a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando o fornecimento de itens para o viveiro de mudas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Município de Anajatuba/MA, na forma descritiva e requisitos constantes no aviso e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse desta Administração Municipal em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação. As propostas de Preços deverão ser enviadas na plataforma Licita Anajatuba, no endereço eletrônico: www.licitaanajatuba.com.br, até às 23:59hs (Vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 09/05/2025. O Edital e os Anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados na Sala da Coordenadoria de Licitação da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868, Centro, de 2ª a 6ª feira-feira, no horário das 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente por mídia digital ou impresso. Assim como pelo portal das transparências da prefeitura, no endereço eletrônico: www.anajatuba.ma.gov.br Esclarecimentos adicionais nos mesmos endereços supracitados (físico e eletrônicos). Anajatuba -MA, em 06 de maio de 2025. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 474/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025
CONTRATO Nº 2904.001/2025. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio do IMAP - INSTITUTO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE ANAJATUBA/MA, e a empresa MC ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDA, CNPJ: 17.424.121/0001-63. OBJETO: contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil para atender as necessidades do IMAP - Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões da Prefeitura de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2025. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12(doze) meses, contado de sua assinatura. UNIDADE: 70 – IMAP - Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões da Prefeitura de Anajatuba/MA. DOTAÇÃO: 09.271.0027.2185.0000 MANUT E FUNC MUN DE APOSENTADORIA E PENSÃO I.P.M.A PROJETO ATIVIDADE: 09271 0027 2185 MANUT E FUNC MUN DE APOSENTADORIA E PENSÃO I.P.M.A NATUREZA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS SIGNATÁRIOS: JOSÉ RIBAMAR DE PAULA SANCHES – DIRETOR PRESIDENTE DO IMAP PELA CONTRATANTE E O Sr. CELSO MENDONÇA FILHO, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 29 de abril de 2025. JOSÉ RIBAMAR DE PAULA SANCHES - Diretor Presidente do IMAP - Decreto nº 552/2025
