RESENHA DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2022: Termo Aditivo de nº 03 ao Contrato nº 003/2022, que entre si celebram JOÃO CANCIO COSTA, CPF nº 224.282.163-68, residente na Rua Regino Rodrigues de Paula, nº 737, Centro, CEP: 65490-000, Anajatuba/MA OBJETO: o aditivo de prorrogação de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses a contar de 03 de fevereiro de 2024, decorrente da Dispensa Nº003/2022; DO VALOR: O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, Inciso II da Lei Federal nº 8666/1993. DATA DA ASSINATURA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO 03/02/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADO: JOÃO CANCIO COSTA; ASSINATURAS: p/ Contratante: LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO - Secretário Municipal de Saúde; Contratado: JOÃO CANCIO COSTA. Anajatuba- MA, 12 de fevereiro de 2025. HILTON ROBSON OLIVEIRA BASTOS - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 477/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO Contrato de fornecimento de veículos para o transporte escolar de interesse da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, oriundo do Processo Administrativo n° 2024.02.09.0013/2024- Ata De Registro De Preços Nº 28.03.001/2024, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024, Anajatuba – MA, realizado através da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA, com sede no(a) Rua Benedito Leite, S/N- Centro, na cidade de Anajatuba/MA. A Prefeitura Municipal Anajatuba – MA, inscrita no CNPJ nº 06.002.372/0001-33, por intermédio do Secretaria Municipal De Educação, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação, o Sra. AURISCILEY GUIA SAMPAIO, nomeada pelo Decreto nº 476/2025, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021, determina o apostilamento ao Contrato nº 2706.001/2024, visando a inclusão, da seguinte rubrica: ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 31 FUNDEB – FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA PROJETO ATIVIDADE: 12365 0051 2070 FUNDEB 30% - FDO MUN DES EDUC BAS EVAL PROF DA EDUC ND: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA, conforme justificativa constante no processo. Objeto: contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de veículos para o transporte escolar de interesse da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Prefeitura Municipal de Anajatuba/MA. AURISCILEY GUIA SAMPAIO: Secretária Municipal de Educação. Anajatuba – MA, 12 de fevereiro de 2025.