A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA - MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Processo Administrativo nº 2024.08.22.0055, torna público, em obediência aos dispostos nos Arts. 7º e 9° do Decreto Federal nº 11.462/2023 na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, do Registro de Preços, para seleção da proposta mais vantajosa visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavagem de veículos automotivos e máquinas pesadas, para atender as necessidades da Secretaria de Administração do Município de Anajatuba - MA, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Anajatuba, situado na Rua Benedito Leite, 868, Centro, Anajatuba – Ma, Cep: 65.490-000, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de: 1 –Especificações do item ou do termo de referência ou projeto básico adequado ao registro de preços do qual pretende participar.2- Da estimativa de consumo. 3 - Do local de entrega. O processo administrativo será conduzido pelo Coordenador do Setor de Compras e Pesquisa Preliminar de Preços, Setor de Licitações e Contratos e gerenciado pela Secretaria de Administração, como órgão gerenciador da respectiva Ata de Registro de Preços, e a gestão dos respectivos contratos caberá aos órgãos e entidades participantes. A estratégia da contratação, execução e gestão do objeto a ser contratado estão especificadas do Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar (ETP) anexos a este documento. Os valores unitários registrados nesta IRP e indicados no TR são preliminares, podendo divergir dos estimados publicados no edital. Diante do exposto, comunicamos que o setor de compras, no uso de suas atribuições regulamentares, disponibiliza a IRP, consideradas as seguintes condições: a) poderão participar desta IRP as entidades no âmbito municipal; b) Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de oito dias úteis, a partir da INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO - IRP, conforme Art. 9º do Decreto Federal n° 11.462/2023. c)A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação. d) O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços. 5 – Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) Meses, podendo ser prorrogada conforme dispositivo legal. Maiores informações, dúvidas ou esclarecimentos poderão ser obtidas no Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Anajatuba – MA, localizada na Rua Benedito Leite, 868 – Centro – Anajatuba – MA ou poderão ser enviados ao endereço eletrônico compras@anajatuba.ma.gov.br. Atenciosamente. Anajatuba - MA, 03 de setembro de 2024. MATHEUS REIS DOS SANTOS. Coordenador do Setor de Compras e Pesquisa Preliminar de Preços. Decreto nº 219/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO 024/2023
CONTRATO Nº 2908.001/2024. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa BRAVE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 43.892.634/0001-09. OBJETO: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de materiais hidráulicos e hidrossanitários, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Anajatuba - MA. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e a licitação Pregão Eletrônico n° 024/2023. VALOR GLOBAL: R$ 22.998,55 (vinte e dois mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá o prazo de vigência até 29/08/2025. DOTAÇÃO: Ficha: 393 Ano Ficha: 2024Poder: 02 - PODER EXECUTIVO Órgão: 02.40 - SECRETARIA DE SAUDE Unidade: 02.40.00 - SECRETARIA DE SAUDE Programa: 10.301.0079 - GESTAO DA POLITICA PUBLICA DE SAUDE Projeto/Atividade: 10.301.0079.2091 - MANUT E FUNC DA SEC MUNICIPAL DE SAUDE Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recurso: 1.500.00 - Recursos Ordinários. Ficha: 521 Ano Ficha: 2024Poder: 02 - PODER EXECUTIVO. Órgão: 02.41 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 02.41.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Programa: 10.301.0079 - GESTAO DA POLITICA PUBLICA DE SAUDE Projeto/Atividade: 10.301.0079.2192 - MANUT FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recurso: 1.500.00 - Recursos Ordinários. SIGNATÁRIOS: HILTON ROBSON OLIVEIRA BASTOS - Secretária Municipal de Saúde, contratante; e a Sra. ANDREIA FOLLE SPONCHIADO, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba - MA, 29 de agosto de 2024. HILTON ROBSON OLIVEIRA BASTOS - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 357/2024
PREGÃO ELETRÔNICO 024/2023
CONTRATO Nº 2908.002/2024. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA, CNPJ nº 10.921.911/0001-05. OBJETO: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de materiais hidráulicos e hidrossanitários, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Anajatuba - MA. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e a licitação Pregão Eletrônico n° 024/2023. VALOR GLOBAL: R$ 77.914,00 (setenta e sete mil, novecentos e quatorze reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá o prazo de vigência até 29/08/2025. DOTAÇÃO: Ficha: 393 Ano Ficha: 2024Poder: 02 - PODER EXECUTIVO Órgão: 02.40 - SECRETARIA DE SAUDE Unidade: 02.40.00 - SECRETARIA DE SAUDE Programa: 10.301.0079 - GESTAO DA POLITICA PUBLICA DE SAUDE Projeto/Atividade: 10.301.0079.2091 - MANUT E FUNC DA SEC MUNICIPAL DE SAUDE Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recurso: 1.500.00 - Recursos Ordinários. Ficha: 521 Ano Ficha: 2024Poder: 02 - PODER EXECUTIVO. Órgão: 02.41 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade: 02.41.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Programa: 10.301.0079 - GESTAO DA POLITICA PUBLICA DE SAUDE Projeto/Atividade: 10.301.0079.2192 - MANUT FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recurso: 1.500.00 - Recursos Ordinários. SIGNATÁRIOS: HILTON ROBSON OLIVEIRA BASTOS - Secretária Municipal de Saúde, contratante; e o Sr. LUIZ PAULO SODRÉ DE JESUS, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba - MA, 29 de agosto de 2024. HILTON ROBSON OLIVEIRA BASTOS - Secretário Municipal de Saúde - Decreto nº 357/2024
