DISPENSA DE LICITAÇÃO nº015/2024

O Secretário Municipal de Saúde do Município de Anajatuba – MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n°015/2024, que tem por objeto a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando a execução de serviços de assessoria na gestão de saúde no município, de interesse da Secretaria de Saúde de Anajatuba/MA, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento e parecer técnico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 015/2024, em favor da empresa V J DE OLIVEIRA REIS - PREMIUS ASSESSORIA E GESTÃO EM SAÚDE, inscrita no CNPJ nº04.508.905/0001-28, com sede na RUA 06, Nº22, APTO 303, COND. RAINIER, CALHAU, SÃO LUIS - MA, pelo valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que foram preenchidos os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço dentre as empresas que participantes, desconsiderando as que foram desclassificadas e/ou inabilitadas (art. 72, VI e VII, da Lei nº 14.133/2021). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Por fim, determino a publicação deste ato no Diário Oficial do Município -DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, conforme exigência do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº14.133/2021. ANAJATUBA/MA, 26 de agosto de 2024. HILTON ROBSON OLIVEIRA BASTOS - Secretário Municipal de Saúde - Decreto n° 357/2024

PREGÃO ELETRÔNICO 024/2023

CONTRATO Nº 2008.005/2024. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e a empresa BRAVE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 10.921.911/0001-05. OBJETO: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de materiais hidráulicos e hidrossanitários, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Anajatuba - MA. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93 e a licitação Pregão Eletrônico n° 024/2023. VALOR GLOBAL: R$ 22.998,55 (VINTE E DOIS MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS). PRAZO DE VIGÊNCIA: O Contrato terá o prazo de vigência de sua assinatura até 20/08/2025. ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOTAÇÃO: 04.122.0032.2021.0000 FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUB-FUNÇÃO: 04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: 04122 0032 MANUTENÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO PROJETO ATIVIDADE: 04122 0032 2021 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEC. DA ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: 04122 0032 2021 0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO ND: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO SIGNATÁRIOS: ANTONIA DO ESPÍRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração, contratante; e o Sra. ANDRÉIA FOLLE SPONCHIADO, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Anajatuba - MA, 20 de agosto de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA. ANTONIA DO ESPÍRITO SANTO DUTRA - Secretária Municipal de Administração - Decreto n° 218/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº Nº049/2023

CONTRATO Nº 2008.007/2024. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e a empresa M C DE A BARROS MIDIA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 40.137.030/0001-69 . OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção e impressão de material gráfico e personalizados, para atender as necessidades de diversas Secretarias Municipais de Anajatuba – MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º Nº 049/2023. VALOR GLOBAL: R$ 5.140,50 (CINCO MIL E CENTO E QUARENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12(doze) meses, contado de sua assinatura. CÓDIGO DA FICHA: 645 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 50 SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOTAÇÃO: 08.122.0057.2121.0000 FUNÇÃO: 08 Assistência Social SUB-FUNÇÃO: 08122 Administração Geral PROGRAMA: 08122 0057 GESTAO DO SISISTEMA UNICO DA ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS PROJETO ATIVIDADE: 08122 0057 2121 MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL AÇÃO: 08122 0057 2121 0000 MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL ND: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA CÓDIGO DA FICHA: 841 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 51 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DOTAÇÃO: 08.244.0057.2143.0000 FUNÇÃO: 08 Assistência Social SUB-FUNÇÃO: 08244 Assistência Comunitária PROGRAMA: 08244 0057 GESTAO DO SISISTEMA UNICO DA ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS PROJETO ATIVIDADE: 08244 0057 2143 MANUT E FUNC DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL AÇÃO: 08244 0057 2143 0000 MANUT E FUNC DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ND: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA SIGNATÁRIOS: DÉBORA DUTRA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PELA CONTRATANTE E O SR. MARIO CESAR DE ALMEIDA BARROS, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 20 de agosto de 2024. DÉBORA DUTRA FERREIRA - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - Decreto nº 372/2024

PREGÃO ELETRÔNICO 024/2023

CONTRATO Nº 2008.008/2024. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER E A EMPRESA F T A OLIVEIRA, INSCRITA NO C.N.P.J SOB O N.º 41.478.468.0001-73. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS E HIDROSSANITÁRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ANAJATUBA - MA. VALOR GLOBAL: R$ 101.963,98 (CENTO E UM MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS E NOVENTA E OITO). PRAZO DE VIGÊNCIA: O CONTRATO TERÁ O PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 20/08/2025. CÓDIGO DA FICHA: 175 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 30 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DOTAÇÃO: 12.361.0041.2046.0000 FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUB-FUNÇÃO: 12361 Ensino Fundamental PROGRAMA: 12361 0041 GESTAO DA POLITICA DE EDUCAÇAO MUNICIPAL PROJETO ATIVIDADE: 12361 0041 2046 MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇAO AÇÃO: 12361 0041 2046 0000 MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇAO ND: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO CÓDIGO DA FICHA: 277 'd3RGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 31 FUNDEB - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCACAO BASICA DOTAÇÃO: 12.361.0051.2070.0000 FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUB-FUNÇÃO: 12361 Ensino Fundamental PROGRAMA: 12361 0051 EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL PROJETO ATIVIDADE: 12361 0051 2070 FUNDEB 30% - FDO MUN DES EDUC BAS EVAL PROF DA EDUC AÇÃO: 12361 0051 2070 0000 FUNDEB 30% - FDO MUN DES EDUC BAS EVAL PROF DA EDUC ND: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO SIGNATÁRIOS: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, CONTRATANTE; E O SR. FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 20 de agosto de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - Decreto nº 043/2022

PREGÃO ELETRÔNICO 024/2023

CONTRATO Nº 2008.009/2024. PARTES: MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER E A EMPRESA BRAVE DISTRIBUIDORA LTDA, INSCRITA NO C.N.P.J SOB O N.º 43.892.634/0001-09. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS E HIDROSSANITÁRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ANAJATUBA - MA. VALOR GLOBAL: R$ 22.998,55 (VINTE E DOIS MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS). PRAZO DE VIGÊNCIA: O CONTRATO TERÁ O PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 20/08/2025. CÓDIGO DA FICHA: 175 ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 30 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DOTAÇÃO: 12.361.0041.2046.0000 FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUB-FUNÇÃO: 12361 Ensino Fundamental PROGRAMA: 12361 0041 GESTAO DA POLITICA DE EDUCAÇAO MUNICIPAL PROJETO ATIVIDADE: 12361 0041 2046 MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇAO AÇÃO: 12361 0041 2046 0000 MANUT DA SEC MUN DE EDUCAÇAO ND: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO CÓDIGO DA FICHA: 277 ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 31 FUNDEB - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCACAO BASICA DOTAÇÃO: 12.361.0051.2070.0000 FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO SUB-FUNÇÃO: 12361 Ensino Fundamental PROGRAMA: 12361 0051 EXPANSAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL PROJETO ATIVIDADE: 12361 0051 2070 FUNDEB 30% - FDO MUN DES EDUC BAS EVAL PROF DA EDUC AÇÃO: 12361 0051 2070 0000 FUNDEB 30% - FDO MUN DES EDUC BAS EVAL PROF DA EDUC ND: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMOSIGNATÁRIOS: AURISCILEY GUIA SAMPAIO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, CONTRATANTE; E A SRA. ANDRÉIA FOLLE SPONCHIADO, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 20 de agosto de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA. AURISCILEY GUIA SAMPAIO - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Laer - Decreto nº 043/2022

RESENHA DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2608.001/2022: Termo Aditivo de nº 02 ao Contrato nº 2608.001/2022, que entre si celebram a Secretaria Municipal de Administração e a empresa A R CONSTRUIR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.000.230/0001-68, com sede na Rua Manoel Gaioso Nunes, nº 99, Regis Diniz, Tiangua/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Alexandro Rodrigues Silva, portador do RG nº 98028046979 SSP CE e CPF sob o nº 695.305.723-87. OBJETO: prorrogação de vigência do contrato 2608.001/2022 por mais 12 (doze) meses a contar de 26 de agosto de 2024, decorrente da Concorrência N° 001/2021; DO VALOR: O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 2.231.902,32 (dois milhões duzentos e trinta e um mil, novecentos e dois reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, Inciso II da Lei Federal nº 8666/1993. DATA DA ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO 26/08/2024; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Anajatuba - MA, através da Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 06.002.372/0001-33, CONTRATADA: A R CONSTRUIR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; ASSINATURAS: p/ Contratante: ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração; Contratado: ALEXANDRO RODRIGUES SILVA. Anajatuba- MA, 26 de agosto de 2024. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº218/2022