DISPENSA DE LICITAÇÃO nº005/2024
A Secretária Municipal de Administração do Município de Anajatuba – MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n°005/2024, que tem por objeto a Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso visando a execução de serviços de assessoria e consultoria especializada no acompanhamento de convênios Federais e Estaduais, elaboração das propostas, projetos de captação de recursos, consultas prévias e planos de trabalho, formalizando todo acompanhamento necessário e elaboração de prestação de contas junto aos órgãos concedentes, de acordo com as determinações normativas e legais de cada Instituição para atender as necessidades do Município de Anajatuba/MA, com fulcro no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como com base no Relatório de julgamento e parecer técnico constante nos autos, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 005/2024, em favor da empresa ORION CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº37.259.460/001-49, com sede na Ludugero Mendes n° 555 / Av. Piqui, São Mateus do Maranhão- MA, pelo valor total de R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais). Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que foram preenchida os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço dentre as empresas que participantes, desconsiderando as que foram desclassificadas e/ou inabilitadas (art. 72, VI e VII, da Lei nº 14.133/2021). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Por fim, determino a publicação deste ato no Diário Oficial do Município -DOM, bem como a inserção no sítio eletrônico oficial do município, conforme exigência do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº14.133/2021. ANAJATUBA/MA, 25 de abril de 2024. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração. Decreto nº 218/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2023
O MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, por intermédio do pregoeiro(a) municipal designado pela Portaria nº 003/2023, torna público o resultado da licitação em epígrafe, visando a seleção da proposta mais vantajosa visando o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção e impressão de material gráfico e personalizados, para atender as necessidades de diversas Secretarias Municipais de Anajatuba – MA, cujo objeto foi adjudicado a(s) empresa(s) conforme abaixo: RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO EMPRESA: ELMO NASCIMENTO COSTA E CIA. LTDA inscrita no CNPJ nº06.349.338/0001-30, no Valor Adjudicado R$ 30.681,70 (trinta mil, seiscentos e oitenta e um reais, setenta centavos). EMPRESA: M C DE A BARROS MIDIA inscrita no CNPJ nº40.137.030/0001-69, no Valor Adjudicado R$ 73.046,60 (setenta e três mil, quarenta e seis reais, sessenta centavos). EMPRESA: NOVA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ nº86.863.412/0001-70, no Valor Adjudicado R$ 60.206,10 (sessenta mil, duzentos e seis reais, dez centavos). EMPRESA: R M DE J CARVALHO LTDA inscrita no CNPJ nº36.723.928/0001-41, no Valor Adjudicado R$ 49.923,60 (quarenta e nove mil, novecentos e vinte e três reais, sessenta centavos). EMPRESA: R. J. N. MARTINS EIRELI inscrita no CNPJ nº41.613.985/0001-08, no Valor Adjudicado R$ 91.412,00 (noventa e um mil, quatrocentos e doze reais). EMPRESA: REIS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ nº44.051.550/0001-05, no Valor Adjudicado R$ 255.169,70 (duzentos e cinquenta e cinco mil, cento e sessenta e nove reais, setenta centavos). VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 560.439,70 (quinhentos e sessenta mil, quatrocentos e trinta e nove reais, setenta centavos). Considerando que o critério de julgamento determinado foi do tipo Menor Preço por Item. Declaramos então a(s) empresa(s) supracitada(s) como vencedora do Pregão Eletrônico nº 049/2023. O Pregoeiro informa ainda, que os autos do Processo se encontram com vista franqueada ao interessado a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Anajatuba – MA. Anajatuba - MA, em 25 de abril de 2024. THIAGO MENDES DA SILVA – Pregoeiro - Portaria nº 003/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024
CONTRATO Nº 2404.001/2024. PARTES: Município de Anajatuba/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, e a empresa PENIEL EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 40.291.006/0001-80. OBJETO: Contratação de fornecimento parcelado de água mineral sem gás, acondicionada em galões de polipropileno de 20 (Vinte) litros, em regime de comodato, lacrados, sem rupturas ou emenda, para atender as necessidades de diversos órgãos vinculados as Secretarias e Fundos Municipais do Município de Anajatuba/MA. BASE LEGAL: LEI N° 14.133/2021 E A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024. VALOR GLOBAL: R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS), PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12(doze) meses, contado de sua assinatura. CÓDIGO DA FICHA: 76 ÓRGÃO: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOTAÇÃO: 04.122.0032.2021.0000 FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO SUB-FUNÇÃO: 04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: 04122 0032 MANUTENÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO PROJETO ATIVIDADE: 04122 0032 2021 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEC. DA ADMINISTRAÇÃO AÇÃO: 04122 0032 2021 0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO ND: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO SIGNATÁRIOS: ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PELA CONTRATANTE E O Sr. MOISES SILVA PEREIRA, PELA CONTRATADA. ARQUIVAMENTO: ARQUIVADO POR MEIOS PRÓPRIOS NA PREFEITURA MUNICIPAL. Anajatuba - MA, 24 de abril de 2024. ANTÔNIA DO ESPIRITO SANTO DUTRA SILVA - Secretária Municipal de Administração - Decreto nº 218/2022
