Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 02/02/2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE, DO VICE-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB.
   

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