Data do decreto: 29/01/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 730, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE IDENTIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DA INEXEQUIBILIDADE DE PROPOSTAS NAS LICITAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ANAJATUBA/MA, COM FUNDAMENTO NO ART. 59 DA LEI Nº 14.133/2021.
