Data do decreto: 19/11/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE IDENTIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DA INEXEQUIBILIDADE DE PROPOSTAS NAS LICITAÇÕES REALIZADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ANAJATUBA, ESTADO DO MARANHÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 59 DA LEI Nº 14.133/2021.
