Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: /2025 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 08/07/2025
Descrição: Prefeitura Municipal de Anajatuba, declara que, para o atendimento do tópico "Divulga Tabela Ou Relação Que Explicite os Valores das Diárias Dentro do Estado, Fora do Estado e Fora do País”, informa que não possui valores de diárias para fora do país e o DECRETO N: 94, DE 01 DE MARÇO DE 2021 ainda encontra -se em vigência. Conforme Legislação Local. .
   

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