Data: 20/05/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade, da Transparência e da Eficiência, previstos de forma implícita e explícita no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. a Prefeitura Municipal de ANAJATUBA, em seus atos administrativos que até a presente data, não realizou acordos que não envolvam transferência de recursos financeiros, nos últimos 3 anos e até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados. no período de 26/03/2025 a 20/05/2025. Fundamentação: Art. 37, ''caput'' da CF e Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 LAI.
Esta declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.
Exercício: 2025
