TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo 2021.02.03.0003, RATIFICO e HOMOLOGO a Adesão a Ata de Registro de Preços n° 01/2020- Processo Administrativo n° 05/2020 - CPL/PMSF - PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS/MA, para contratar com a empresa D R BORGNETH - ME, inscrita no CNPJ sob o N°19.253.019/0001 - 78, Endereço: RUA ABILIO MONTEIRO, Nº 1476, ENGENHO, CEP: 65.725-000, PEDREIRAS - MA, MARANHÃO, tendo como Contratação de empresa para aquisição de prótese dentaria para o município de Anajatuba durante o ano de 2021, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anajatuba/MA . Esse Termo se fundamenta no artigo 15, II, § 3° da Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto Municipal n° 22/2021. O valor global ratificado e Homologado é de R$ 94.500,00 (noventa e quatro mil e quinhentos reais), que será pago com recursos do Programa de Trabalho: ÓRGÃO: 02.00 Poder Executivo, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02. 41. Fundo Municipal de Saúde, PROJETO/ATIVIDADE: 2114 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE SAUDE BUCAL, CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, DOTAÇÃO: 10.301.0067.2114.0000.33.90.30, FONTE DE RECURSO: 01014001, sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Anajatuba - MA, 18 de março de 2021. LUIS FERNANDO COSTA ARAGÃO -Secretário Municipal de Saúde.