| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 08/07/2025 | Prefeitura Municipal de Anajatuba, declara que, para o atendimento do tópico "Divulga Tabela Ou Relação Que Explicite os Valores das Diárias Dentro do Estado, Fora do Estado e Fora do País, informa que não possui valores de diárias para fora do país e o DECRETO N: 94, DE 01 DE MARÇO DE 2021 esteve vigente nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 até a presente data. Conforme Legislação Local. | 2025 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS | |
| 094 | 05/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA. | 2021 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| www.anajatuba.ma.gov.brEmitido dia 08/11/2025 às 04:09:01 | ||||