NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
624 25/03/2024 REVOGA A LEI Nº 614, DE 14/07/2023 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
623 25/03/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
622 25/03/2024 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA - MA PARA O ANO DE 2024 2024 LEI MUNICIPAL
621 21/03/2024 INSTITUI A FEIRA LITERÁRIA DE ANAJATUBA MARANHÃO - FLANAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
619 21/12/2023 DISPÕE SOBRE A GESTÃO ÉTICA E SUA ORGANIZAÇÃO, CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA. 2023 LEI MUNICIPAL
618 21/12/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
617 21/12/2023 INSTITUI O "DIA DA MENINA", A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 11 DE OUTUBRO, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA – MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
616 19/10/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLAS DOS TRABALHADORES RURAIS DO POVOADO FRADES, ANAJATUBA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
615 05/09/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. 2023 LEI MUNICIPAL
614 14/07/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
613 12/07/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
612 12/07/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
611 12/07/2023 INSTITUI O CADASTRO E O LICENCIAMENTO DE APIÁRIOS E MELIPONÁRIOS, DISPÕE SOBRE O MANEJO, CAPTURA, REMOÇÃO E O TRANSPORTE DE ABELHAS DO GÊNERO ÁPIS E SEM FERRÃO, NORMATIZA A APICULTURA FIXA E MIGRATÓRIA NO MUNICIPIO DE ANAJATUBA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
610 26/06/2023 CONSOLIDA E REGULAMENTA OS CARGOS E FUNÇÕES JÁ EXISTENTES, REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA. 2023 LEI MUNICIPAL
609 26/06/2023 CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES, VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANAJATUBA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
608 22/06/2023 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, REVOGA A LEI Nº 205/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
607 06/06/2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
606 30/05/2023 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL — S.I.M. E SOBRE PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL PARA COMERCIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA. 2023 LEI MUNICIPAL
605 30/05/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
604 16/05/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ACADEMIA ANAJATUBENSE DE LETRAS, CIÊNCIAS E ARTES – ALCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
603 16/05/2023 CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
602 19/04/2023 Institui a criação de Equipe Multiprofissional estabelecida na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer de Anajatuba/MA, para atendimento na Rede Municipal de Ensino e da outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
601 19/04/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ANAJATUBA/MA A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NO PERÍMETRO URBANO AO ESTADO DO MARANHÃO PARA FINS DA CONTÍNUA ATIVIDADE DO NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. 2023 LEI MUNICIPAL
600 27/02/2023 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de profissionais para área de educação, com cláusula resolutiva, por excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição federal do brasil, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
599 27/02/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
598 16/01/2023 INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO LEGISLATIVO DE ANAJATUBA/MA, COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
597 16/01/2023 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANAJATUBA/MA, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
595 12/12/2022 REVOGA, ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº. 441/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
594 12/12/2022 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA. 2022 LEI MUNICIPAL
593 07/12/2022 Dispõe sobre denominação de Rua do Povoado Boca do Caminho, no Município de Anajatuba/MA. 2022 LEI MUNICIPAL
592 07/12/2022 Dispõe sobre denominação de Rua do Povoado Boca do Caminho, no Município de Anajatuba/MA. 2022 LEI MUNICIPAL
591 07/12/2022 Dispõe sobre denominação de Rua do Povoado Boca do Caminho, no Município de Anajatuba/MA. 2022 LEI MUNICIPAL
590 07/12/2022 Dispõe sobre denominação de Rua do Povoado Boca do Caminho, no Município de Anajatuba/MA. 2022 LEI MUNICIPAL
589 07/12/2022 Dispõe sobre denominação de Rua do Povoado Boca do Caminho, no Município de Anajatuba/MA. 2022 LEI MUNICIPAL
588 07/12/2022 Dispõe sobre denominação de Rua do Povoado Boca do Caminho, no Município de Anajatuba/MA. 2022 LEI MUNICIPAL
587 07/12/2022 Dispõe sobre denominação de Rua do Povoado Boca do Caminho, no Município de Anajatuba/MA. 2022 LEI MUNICIPAL
586 07/12/2022 Dispõe sobre denominação de Rua do Povoado Boca do Caminho, no Município de Anajatuba/MA. 2022 LEI MUNICIPAL
585 07/12/2022 Dispõe sobre denominação de Rua do Povoado Boca do Caminho, no Município de Anajatuba/MA. 2022 LEI MUNICIPAL
584 07/12/2022 Dispõe sobre denominação de Rua do Povoado Boca do Caminho, no Município de Anajatuba/MA 2022 LEI MUNICIPAL
583 24/11/2022 Dispõe sobre a proibição do plantio, cultivo, transporte e a produção da espécie NIM, na área urbana e rural do município de Anajatuba e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
582 24/11/2022 Denomina Campo de Futebol Maria de Nazaré Campeio Mendes o logradouro público que menciona. 2022 LEI MUNICIPAL
581 22/09/2022 DENOMINADA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NO POVOADO PICADA COMO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. WELLINGTON DA SILVA MENDES. 2022 LEI MUNICIPAL
580 22/09/2022 Dispõe sobre denominação do Cemitério Público Municipal de Anajatuba - MA. 2022 LEI MUNICIPAL
579 08/09/2022 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 575 DE 27 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
578 06/09/2022 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
577 06/09/2022 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIMODAL - CIM, APROVADO POR UNANIMIDADE PELA ASSEMBLEIA GERAL DO CIM, BEM COMO SUAS ALTERAÇÕES. 2022 LEI MUNICIPAL
576 06/09/2022 Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de ANAJATUBA para o exercício de 2023 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
575 27/06/2022 REVOGA A LEI Nº 003/2016 E REAJUSTA VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE GESTÃO ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ANAJATUBA/MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
573 27/06/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 023/98 COM ACRÉSCIMO DE PLANILHADE VALORES DE TAXAS PARA CUSTEIO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA QUANTO A GASTOS COM O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
572 26/06/2022 Regulamenta no ambito do Municipio de Anajatuba, a Profissão de Bombeiro Civil, disoõe sobre a Contratação de Bombeiro Civil e Manutenção de Grupamento de Unidade de Combate a Incêndios e Primeiros Socorros, nos estabelecimentos Públicos e Privados e Dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
571 20/05/2022 Dispõe do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo do Município de Anajatuba/MA e dá Outras Providências. 2022 LEI MUNICIPAL
570 20/05/2022 Altera a Lei Municipal Nº 021/98 e Atualiza o Serviço de Vigilância Sanitária no Município de Anajatuba/MA e dá outras Providências. 2022 LEI MUNICIPAL
569 29/03/2022 Institui o Feriado Municipal o dia de Nossa Senhora do Rosário, Padroeira do Município de Anajatuba, a ser comemorado no dia 07 de outubro de cada ano. 2022 LEI MUNICIPAL
568 29/03/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FMDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
567 29/03/2022 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente, estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, revoga as Leis: 312/2009; 315/2009 e 322/2010; e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
566 29/03/2022 Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do Município de Anajatuba e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
565 29/03/2022 Dispõe sobre a concessão do Abono ­ FUNDEB, em caráter excepcional, no exercício 2021, aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, bem como aos demais servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei Federal nº 14.276 de 27 de dezembro de 2021, que alterou a Lei Federal nº 14.113/2020, na forma que especifica. 2022 LEI MUNICIPAL
564 21/02/2022 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 2022 LEI MUNICIPAL
563 23/12/2021 DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 002/2017 E O ART.3º DA LEI MUNICIPAL Nº 540/2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
562 23/12/2021 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
561 23/12/2021 Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções e suas alterações, bem como do Plano Salto de Gestão do Consórcio Intermunicipal Multimodal – CIM e dá outras providências. e seus referidos anexos 1 e 2 2021 LEI MUNICIPAL
560 16/12/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2022/2025 2021 LEI MUNICIPAL
558 07/12/2021 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
557 07/12/2021 "Dispõe sobre alteração do art.5º, inciso I da Lei Municipal nº 538/2020 (LOA), que estima a receita Fixa à Despesa para o Exercício Financeiro 2021, Município de Anajatuba/MA, e dá outras providências." 2021 LEI MUNICIPAL
556 18/10/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - COMEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
555 18/10/2021 Altera a Lei nº 02/2017, de 07/02/2017 com alterações da Seção III, Parágrafo único, Inciso I, alínea “c”, Inciso II, alínea ‘a”, bem como o artigo 19 e o artigo 20 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
554 22/09/2021 "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, uma área de terra a União de Moradores Quilombola de Povoado São Pedro e para o Clube de Mães do Povoado São Pedro de Anajatuba/MA e dá outras providências.” 2021 LEI MUNICIPAL
553 22/09/2021 “Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate as Endemias e dá outras providencias” 2021 LEI MUNICIPAL
552 22/09/2021 Dispõe sobre a padronização dos Prédios Públicos Municipais bem como Adesivos, Folders, Plotagens e demais bens da Administração, na forma que especifica e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
551 25/08/2021 Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente. 2021 LEI MUNICIPAL
549 30/06/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANAJATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
548 30/06/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DOMUNICÍPIO DE ANAJATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
550 06/06/2021 DISPÕE SOBRE PARÂMETROS E REGRAS QUE REGEM AS ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 2021 LEI MUNICIPAL
547 05/05/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
546 12/04/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 2021 LEI MUNICIPAL
545 12/04/2021 Institui o Sistema Municipal de Ensino de A-ajatuba e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
544 08/04/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 513/2019, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDER À NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
540 09/02/2021 INSTITUI A ALTERAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 514/2019 EM RELAÇÃO A VIGÊNCIA DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO, FAZENDO CONTAR O PRAZO MÁXIMO DE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, ALTERANDO TAMBÉM O SALÁRIO BASE, FAZENDO CONSTAR O SALÁRIO MÍNIMO ESTABELECIDO NACIONALMENTE, ATUAL R$ 1.100,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
539 09/02/2021 INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
01 04/01/2021 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 2021 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
538 23/12/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA - MA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
515 29/05/2019 Dispõe sobre a Fixação do valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal e dá outras providencias. 2019 LEI MUNICIPAL
514 26/03/2019 ALTERA O ART. 5° DA LEI N° 01/2017 EM RELAÇÃO A VIGÊNCIA DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO, FAZENDO CONTAR O PRAZO MÁXIMO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2019, ALTERANDO TAMBÉM O SALÁRIO BASE, FAZENDO CONSTAR O SALÁRIO MÍNIMO ESTABE:ECIDO NACIONALMENTE, ATUAL R$998,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
513 11/03/2019 DISPÕE SOBRRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, AOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
501 28/12/2017 DISPÕE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
02 07/02/2017 DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA, DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, REVOGA AS LEIS Nº 066/2000 E 224/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
450 29/10/2013 Dispõe Sobre os Princípios e Diretrizes para a Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e dá outras providências. 2013 LEI MUNICIPAL
275 07/12/2008 Reestrutura o Plano de Carreiras e .Remuneração do Magistério do Município de Anajatuba e dá outras providências. 2008 LEI MUNICIPAL
216 25/09/2006 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal do Município de Anajattiba, e dá outras providências. 2006 PLANO DIREITO LEI
205 09/09/2005 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
040 24/05/1999 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO DE 1° E 2° GRAUS DO MUNICIPIO DE ANAJATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
026 03/12/1993 DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 003/88 EM TODO SEU TEOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 29/03/2024 às 07:13:38