Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1488,820,2026-09-11,"Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal. ",2026
1487,819,2026-09-11,"Nomear, JOSÉ CARLOS ERICEIRA JUNIOR para o Cargo em Comissão de Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.",2026
1486,818,2026-09-11,"Exonerar a requerimento do servidor, JOSÉ CARLOS ERICEIRA JUNIOR do Cargo em Comissão de Diretor de Projetos e Programas / Do Departamento de projetos da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.",2026
1485,817,2026-09-02,"AUTORIZA E ESTABELECE OS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DA PLATAFORMA CONTRATA + BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
1483,816,2026-08-20,"DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO PROCESSO DE COMPRAS E SERVIÇOS RESULTANTES DE CONTRATOS FIRMADOS (EXECUÇÃO DO CONTRATO) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA/MA E EMPRESAS LICITANTES VENCEDORAS DOS CERTAMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
1484,815,2026-08-20,"DISPÕE sobre a concessão de diárias para os servidores do Município de Anajatuba/MA. ",2026
1481,814,2026-08-14,"REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO ATIVO, INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICÍPIO DE ANAJATUBA/MA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026
1482,813,2026-08-14,"Nomear, JAMILLY BASTOS COSTA para o Cargo em Comissão de Coordenadora de Documentos da Secretaria Municipal de Administração",2026
1480,812,2026-08-12,"Nomear, CARLOS AUGUSTO RÊGO DUTRA LIMA para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.",2026
1478,811,2026-08-12,"Exonerar, CARLOS AUGUSTO RÊGO DUTRA LIMA do Cargo em Comissão de Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.",2026
1479,810,2026-08-12,"Nomear, ISABELLE GABRIELE OLIVEIRA PEREIRA PONTES para ocupar o Cargo em Comissão de Assessora Técnica.",2026
1477,809,2026-08-12,"Exonerar, IOLANDA OLIVEIRA PEREIRA PONTES do Cargo em Comissão de Assessoria Técnica, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.",2026
1473,808,2026-08-06,"Nomear, LETÍCIA MENDES SANTANA para o Cargo em Comissão de Coordenadora de Igualdade Racial do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.",2026
1476,807,2026-08-06,"Exonerar, FABRICIO DE JESUS SILVA do Cargo em Comissão de Coordenador de Igualdade Racial do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.",2026
1475,806,2026-08-06,"Exonerar, JAMILLY BASTOS COSTA do Cargo em Comissão de Coordenadora de Segurança Alimentar e nutricional / do Departamento de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.",2026
1474,805,2026-08-06,"Exonerar, LETÍCIA MENDES SANTANA do Cargo em Comissão de Supervisora das Ações Estratégicas do AEPETI do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.",2026
1470,804,2026-07-30,"Nomear, THALYSON CORDEIRO RESENDE para o Cargo em Comissão de Coordenação de Ciência e Tecnologia vinculado à Secretaria de Educação.",2026
1468,803,2026-07-08,"REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE E POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DISCIPLINA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA A SUA CONDUÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2026
1469,802,2026-07-07,"Exonerar a requerimento do servidor, GILSON MENDES GONÇALVES, no Cargo em Comissão de Coordenador de Assistência Técnica e Extensão Rural / Do Departamento de Agricultura da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.",2026
1465,801,2026-07-01,"Nomear, JANAÍNA MENDES ALMEIDA para o Cargo em Comissão de Coordenadora de Vigilância Socioassistencial e Regulamentação do SUAS.",2026